A partir da Constituição Federal de 1988 inicia uma nova visão do modelo de saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, esta então passa a ser “um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais” (CF 1988, Art. 196), prevendo então três diretrizes para o seu funcionamento: a descentralização, o atendimento integral com prioridade à prevenção e a participação da comunidade.
Assim, a saúde passa a ser um conceito ligado à cidadania, sem discriminação ou privilégios. Nesse sentido a prevenção da saúde com a atenção básica se torna fundamental a um governo municipal.
Num município como Guarapuava que possui várias áreas de vulnerabilidade é fundamental a otimização da utilização dos recursos para que exista a aproximação mais fidedigna possível as necessidades da população.
As equipes de Estratégia de Saúde da Família não cobrem todo o município e nos últimos anos não houve a implantação de nenhuma nova equipe, fato que precisa ser revisto com o objetivo de estender ao máximo o atendimento básico preventivo.
Na saúde bucal também não é diferente, contamos com poucas equipes, o que também não cumpre o papel universalizante do SUS. Em suma, no âmbito da saúde odontológica, os programas que já existem como os CEOS – Centros de Especialidades Odontológicas, Laboratório Regional de Prótese Dentária devem ser revistos e, em conjunto com os governos federal e estadual buscar a sua ampliação como também se torna necessário a busca pela implantação de atendimento odontológico dentro do programa Melhor em Casa.
É necessário ainda que a Secretaria de Saúde estabeleça parceria com a Secretaria de Educação e Cultura para formação/informação de mães e pais com o objetivo de que estes possam identificar as pequenas complexidades, para que saibam quando procurar as unidades de saúde. Da mesma forma, a prefeitura pode também buscar parcerias com as Associações de Moradores, Igrejas e demais organizações para estender as informações a toda comunidade.
O Controle Social das ações e recursos, número de atendimentos, dentre outras atribuições da Secretaria de Saúde também deve ser visto como método de gestão. A transparência da gestão deve ir além do Conselho Municipal de Saúde e ser estendido ao conhecimento de toda a população que deve conhecer o que se passa no interior do governo.
Concomitantemente a gestão eficiente, a capacitação para os profissionais da Secretaria deve ser permanente para que estes possam efetivamente ter suas carreiras valorizadas conforme o Plano de Cargos e Carreiras da categoria. Além disso, é necessário possibilitar a participação destes profissionais nas Conferências de Saúde de forma ampla.
Os direitos sociais, muito propalados, o setor saúde apresenta interfaces intimamente ligados às demais politicas publicas, entretanto, não devemos deixar de lado o vasto aparato legal, onde: “saúde como direito de todos e dever do Estado”. A efetivação deste direito dar-se-á mediante a materialização dos princípios da universalidade, integralidade, equidade, da participação dos sujeitos, reconhecendo as diversidades presentes nos territórios sócio-sanitários e através do financiamento adequado para implantação/ implementação de políticas específicas que visem o fortalecimento de um modelo integrado de saúde.
A Política Nacional de Atenção Básica que deve ser praticada nos municípios, define esta como contato preferencial dos usuários e a principal porta de entrada para o sistema, sendo considerado o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS, que se orienta pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. Nesse sentido, faz-se necessária a ampliação serviços dessa área buscando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A Atenção Básica é um compromisso de todos, perpassa pelos gestores que devem garantir a ampliação de investimentos tanto para expansão quanto para a qualificação da Atenção Básica, determinando a Saúde da Família como eixo prioritário.
Devemos destacar o protagonismo da população, que deve se fazer presente nos espaços de diálogo para discutir as necessidades de saúde. Para tanto, proporemos estratégias para sanar os obstáculos encontrados e acompanhar o processo de implantação/implementação dos serviços no território local.
Nesse sentido, o do Conselho Municipal de Saúde deve e pode estimular o Controle Social, buscando reduzir as desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais, propondo diretrizes e proposições que possam efetivamente construir agendas positivas, fomentando o exercício das práticas de monitoramento e avaliação que venham a garantir maior transparência e publicidade.
E para você, o que falta para a melhoria da saúde em Guarapuava?
Opine logo abaixo ou por e-mail: assessoriaptguarapuava@gmail.com
Comentários